PRIVATIZAR A COPASA, ESTATAL DE SANEAMENTO DE MINAS, É UM ERRO, DIZ CAIO BRANDÃO
- CAIO BRANDÃO
- 22 de out. de 2025
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A Copasa, estatal de saneamento de Minas Gerais, ameaça ser privatizada pelo governador Romeu Zema. Caio Brandão, que já presidiu a Sanepar, discute o assunto, com conhecimento de causa e a contundência de sempre. A questão é atualíssima, e a redação do dialeticos.com lembra que, no Paraná, a estratégia do governador Ratinho Jr, visando a universalização do saneamento básico, foi manter a Sanepar como estatal pública, mas promovendo parcerias público-privadas. (Redação)
Entregar a Copasa é deixar na memória legado de privada na beira da estrada
Apesar de a COPASA, eventualmente, poder optar entre ter ou não lucro e até mesmo prejuízo, se esta for uma decisão estratégica, a Companhia vem dando lucro razoável em face dos compromissos que assumiu.
Caio Brandão (*)
Serviços essenciais em países em desenvolvimento devem ser preservados sob o manto do poder público, porque as empresas que executam tais serviços não precisam, necessariamente, ter compromisso com o lucro.
Provisionamento para fatos emergenciais e verba para o cumprimento de metas, além de uma margem de lucro conservadora, são importantes.
Emergências podem ser catastróficas e o lucro assegura acesso a empréstimos de médio e longo prazos, mediante taxas razoáveis, principalmente se buscados através de agências internacionais de fomento voltadas para o Terceiro Mundo.
Contudo, o objetivo principal, a atividade fim de tais empresas, deve ser atendimento com qualidade, mediante a sua universalização - termo usado no tocante ao atendimento pleno, em seu raio de ação - e a preços razoáveis, observada, ainda, a tarifa social – subsidiada - para o atendimento das camadas mais carentes da população. Logo, a Copasa se enquadra nessa situação
Difícil entender o governo Zema, nos momentos finais do segundo tempo de sua existência, insistir na privatização da Copasa. É sabido que metade do faturamento da empresa vem de Belo Horizonte e sua região metropolitana, enquanto os grotões são foco de atenção assistencial porque não fazem parte da solução, mas do problema.
Os investimentos em saneamento são de retorno tardio e exigem caixa robusto e vontade política de investir. As cidades menores, mesmo quando plenamente atendidas em suas demandas de água esgoto, não costumam apresentar retorno interessante sobre os valores nelas investidos.
Apesar de a Copasa, eventualmente, poder optar entre ter ou não lucro e até mesmo prejuízo, se esta for uma decisão estratégica, a Companhia vem dando um lucro razoável em face dos compromissos que assumiu.
No ano passado foi de 1,3 bilhão de reais e no ano anterior um pouco menor. Em estando privatizada, certamente o lucro seria bem superior, mediante as ações de praxe, adotadas pelos seus novos dirigentes.
De pronto, estando privatizada, a nova empresa implantará programa de demissões incentivadas e fechará alguns escritórios locais priorizando os regionais. A frota de veículos será reduzida, privilegiando os serviços prestados por terceirizados.
Demissões não incentivadas também ocorreram e, inclusive, podem acontecer de forma linear e até por comunicação através de e-mail e de outras ferramentas do tipo. Haverá o correr de lágrimas.
A impessoalidade será a nova tônica das relações empresa/colaboradores e o incentivo da meritocracia, ao menos aparente, vai se tornar regra. Isto não é ruim porque mérito, afinal, é mérito e deve ser valorizado. Mas expectativas salariais deverão ficar na geladeira com exceção dos salários dos diretores que deverão aumentar.
E quanto a distribuição de dividendos? Ah! Virá robusta, certamente, e sem grandes comprometimentos com o programa de investimentos de curto, médio e longo prazos, necessário ao atendimento pleno das demandas dos municípios por ela atendidos no Estado.
O governo Zema não é criativo. Entregar a Copasa para a iniciativa privada não é ovo de Colombo, mas apenas atestado de preguiça e de falta de aptidão para administrar.
Se a Copasa tem problemas, eles são, rigorosamente normais levando-se em conta o seu carácter de empresa mista. Nada que uma diretoria competente e devidamente capacitada não possa resolver. A iniciativa privada não traz nenhuma fórmula milagrosa no bolso do colete. Assumindo a companhia a nova diretoria vai rever contratos em vigor, tentar livrar-se dos compromissos problemáticos e de retorno temerário, reduzir o quadro de pessoal, rever as despesas essenciais mais relevantes, como produtos químicos, energia elétrica, combustível e manutenção de equipamentos pesados – tais como bombas de estações elevatórias -, e rever o rol de fornecedores tradicionais e a evolução histórica dos preços de fornecimento por eles praticados.
Outras tantas ações estarão na linha do horizonte próximo para serem desenvolvidas, o que é natural. Enfim, a tendência à acumulação de gorduras ao longo dos anos é normal, inclusive nas empresas privadas, e deve ser combatida.
Mas o objetivo principal da empresa renovada sob a maquiagem da privatização será sempre o retorno do capital investido, no menor prazo possível, e a mais alta margem de lucro que possa vir a ser praticada, mas sem fazer aflorar o clamor popular.
Vencida a primeira etapa, de cortes, demissões, revisões de contratos, negociação de preços de insumos, serviços e obras, a nova Copasa fará a devassa nos pontos clandestinos - os chamados gatos - de ligação de água em residências e no comércio, principalmente em hotéis e estabelecimentos industriais.
Buscará, também, identificar os pontos de vazamento da tubulação enterrada, que drenam sobremaneira tanto a água tratada, quanto a bruta, em face principalmente da idade e consequente deterioração do material.
A modernização do sistema de IA também será priorizada, visando inclusive o cruzamento de informações no tocante ao consumo médio das unidades consumidoras emissão de primeira e segunda vias de contas aos usuários, bem como a relação da companhia com os bancos prestadores de serviços, no que diz respeito à cobrança de taxas e demais encargos. A segurança das represas de acumulação será revista e a previsão de novos investimentos analisada.
Enfim, a lista de ações a serem inovadas e incrementadas é extensa, mas não existe o chamado “pulo do gato”.
Ah! Perdão. O pulo do gato existe, sim. Ato contínuo a tais ações, a nova Copasa irá às compras, incorporando ao seu patrimônio outras empresas, algumas congêneres e outras nem tanto, inclusive em outros Estados da Federação.
Privatizada, ela terá liberdade para ir até muito além do que foi a Cemig, por exemplo, que já foi proprietária até de empresa de TV a cabo. Ao incorporar outras empresas a nova Copasa obrigará o Estado - caso ele permaneça como acionista minoritário - a comparecer financeiramente com a sua parte nos novos negócios abertos pela companhia.
A alegação de que a privatização da Copasa poderá contribuir para o abatimento imediato de 20% do saldo devedor da dívida do Estado para com o Governo Federal não convence.
A dívida do Estado vem sem vem sendo rolada há muito tempo e pode ser levada para mais adiante, mediante negociação até mesmo de créditos futuros de incremento de tributos.
O Banco do Brasil, por exemplo, concede empréstimos para serem pagos pelos agricultores com safras que ainda se encontram na linha do horizonte. O que parece faltar é disposição para negociar, negociar e negociar à exaustão.
A Federação já anistiou dívidas e perdoou caloteiros públicos e privados, com inúmeros exemplos ao longo de décadas. Até a Justiça, relembrando a Lava Jato, vem perdoando dívidas bilionárias de empresas que se fartaram em subtrair recursos públicos em benefício próprio. Mas, no tocante a Minas Gerais, que agora entrega o seu Palácio da Liberdade para a promoção de eventos particulares, inclusive festas de casamento e batizados, entregar as calças pode parecer natural para os mandatários de plantão.
O governador Zema, se não tem vontade política para se debruçar sobre eventuais modernizações e melhorias na Copasa, deve deixar isto para seu sucessor, mas não entregar a companhia apenas em face da sua aparente falta de aptidão para lidar com o saneamento básico e suas variáveis.
Se a atual diretoria da Companhia não está à altura dela - no que não acredito - deve ser demitida e que se busquem novos dirigentes, mais capacitados e mais bem afinados com as demandas da empresa.
Contudo, privatizá-la sem motivo justo e grave, apenas para subtrair um Estado de um ativo importante e com experiência consolidada ao longo dos anos no seu mister, não é inteligente, mas o contrário.
(Este artigo foi originalmente publicada no jornal Diário de Minas)
(*) Caio Bandão é Advogado, Jornalista e Administrador de empresas. Na
iniciativa privada atuou em multinacionais brasileiras e no setor público, além de conselheiro de bancos oficiais, foi responsável pela implantação do Projeto Jaíba II, o maior projeto de irrigação da América Latina, e presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR – Atualmente é um
diletante do Direito e dedica-se a causas relevantes e de interesse público.
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