O QUE PASSA NA CABEÇA DE FACHIN?

Quais as consequências da insólita decisão de Fachin?

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O Ministro Luiz Edson Fachin, em decisão monocrática, decidiu pela anulação dos processos existentes contra Lula - à exceção dos que tratam de crimes contra a Petrobrás - sob fundamento de incompetência do juízo. Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era juízo universal das ações da Lava Jato, ou seja, não atraía, necessariamente, todos os demais casos contra Lula ( como o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, por exemplo ).

O primeiro efeito foi o recrudescimento da polarização. Petistas correram afirmar que se provou a inocência de Lula, que tudo que a defesa dele dizia mostrou-se verdadeiro. Nada disso: Lula está longe de ser formalmente inocentado, sequer as provas contra ele já foram desconsideradas. Anularam-se os atos processuais por uma questão de competência, apenas. Moro não seria o juiz natural, somente. O processo será retomado, agora em Brasília.

Arrotar inocência distorcendo uma decisão judicial, aliás, foi exatamente o que fez o Senador Flávio Bolsonaro quando obteve a anulação da quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Outra mentira, pois Flávio está longe de provar inocência. Ao contrário, está cada vez mais atolado na culpa evidente.

É impressionante como a extrema direita e a extrema esquerda se assemelham: ambas distorcem os fatos para adequá-los às suas narrativas; ambas precisam de líderes populistas; ambas desprezam a liberdade de imprensa; ambas têm pouco apreço pela democracia; ambas são marcadas pelo fanatismo e ausência de autocrítica; afinal, precisam desesperadamente uma da outra para crescer politicamente.

Quem conhece Fachin sabe que ele é um jurista extremamente preparado e que não há qualquer mácula sobre sua integridade. Do ponto de vista técnico, a decisão é sustentável, sem dúvida, ainda que surpreenda por ser extremamente tardia. Contudo, o mesmo ponto já havia sido apreciado por três instâncias, duas colegiadas ( TRF-4 e STJ ). Será o direito uma ciência tão complicada que os juristas não possam concordar com questões simples como competência?

Muito mais defensável, quiçá, seria reconhecer a suspeição de Moro, sua flagrante parcialidade. Qualquer jurista isento entende, após o vazamento das conversas entre Moro e os promotores da Lava Jato, que Moro não foi imparcial nos casos de Lula. Discutir com a parte procedimentos e caminhos a tomar, por meio de dezenas de mensagens de whats up, é absolutamente injustificável e macula a isenção do magistrado. Fachin não seguiu por este caminho, talvez pela teoria dos frutos da árvore envenenada, isto é, a prova não poderia ser aceita e contaminaria a sequência dos atos processuais. Já discutimos esta questão anteriormente e remeto a artigos anteriores que publiquei aqui.

Há quem diga, contudo, que foi justamente isso que Fachin quis preservar: as provas, a isenção da Lava Jato. Julgando pela incompetência, não se discute ( em tese, pois Gilmar Mendes pensa diferente ) a suspeição de Moro. As provas obtidas pela Lava Jato poderiam ser aproveitadas. Se esta foi a motivação de Fachin, com todo respeito, não agiu como magistrado. O juiz não deve tecer esta linha de considerações, pois não lhe cabe este papel, apenas prestar a tutela jurisdicional com isenção - um parêntesis: reconheço que é fácil dizer isso com pose afetada de pedagogo; nada no Brasil atual parece ser adequado...

De qualquer modo, a consequência é que Lula está novamente no páreo. E a ninguém agrada mais isso do que a Bolsonaro. Tudo que ele deseja, após seu desgoverno, após a vergonha nacional que é o seu mandato, é enfrentar o PT no segundo turno, em 2022. Sua próprias declarações mostram isso: embora diga que a decisão foi absurda, não há nem um resquício da raiva que costuma acompanhar suas declarações quando algo o desagrada. Ele está feliz, confortável.

A esperança nacional para 2022 estava numa grande frente de centro, centro-direita e centro-esquerda. Com a eligibilidade de Lula as possibilidades desta grande frente, que já eram pequenas face aos muitos pretendentes, diminuem muito. Ou alguém acredita que o PT teria a grandeza de abrir mão de uma candidatura de Lula pelo bem do país? Alguém acredita que o próprio Lula teria a humildade de entender que para salvar o país de um governo autoritário, um governo cuja continuidade possivelmente nos conduziria à ditadura, a candidatura dele não é a mais adequada?