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RAZÕES DA ESTABILIDADE

Por que alguns servidores públicos necessitam de estabilidade?

Aproveitando o ensejo da infeliz observação do Ministro da Economia - Paulo Guedes - no sentido de que os servidores públicos são parasitas, talvez seja importante esclarecer acerca das razões para a existência do instituto da estabilidade no serviço público.


As ideias em torno da estabilidade do servidor público já evoluíram muito, mas segue sendo consenso entre os melhores pensadores a sua importância, ao menos no que toca à determinadas atividades. O primeiro argumento em favor da estabilidade refere-se ao profissionalismo. Entregue ao sabor das marolas políticas, o funcionalismo jamais atingiria padrões de excelência, visto que a caça às bruxas seria um fator deletério. É sabido que, na mudança de governo, o grupo político que assume promoveria demissões em massa, menos para depurar o serviço público, muito mais para acomodar seus colaboradores Mudando os quadros a cada quatro ou oito anos, jamais se atingiriam padrões de excelência profissional, visto que regular e fatalmente perderíamos expertise.


O segundo argumento diz respeito às garantias para o bom cumprimento de suas obrigações. Magistrados, promotores de justiça, agentes fazendários, procuradores, fiscais do poder público, extensa gama de servidores necessitam de garantias para bem exercer seu papel. Pode-se imaginar um juiz de direito sem estabilidade? Com que tranquilidade poderia proferir sentenças que eventualmente desagradassem o poder estabelecido? Um agente fazendário poderia ter segurança de que suas autuações contra certos empresários não sofreriam represálias? Aquele fiscal do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro, por praticar pesca ilegal dentro de santuário ecológico, seria ou não demitido com a ascensão do atual Presidente? O cargo de chefia que ocupava ele já perdeu...


Pode-se argumentar que nem todas funções públicas necessitam de estabilidade. A afirmação é verdadeira. Os novos pensamentos jurídicos já permitem a terceirização no serviço público para atividades-meio, uma tendência para agentes administrativos e agentes de apoio ( todo pessoal de apoio, de telefonistas à secretárias, de auxiliares administrativos a motoristas ) na mesma linha já consagrada para limpeza e conservação. Há também atividades que, por sua própria natureza, não podem ser estáveis ( o exemplo clássico é da bailarina, pois é impensável uma bailarina fora de forma ou muito idosa ). Mas, as funções essenciais do Estado e aquelas consideradas estratégicas necessitam da proteção que a estabilidade assegura.


A imagem do servidor público está desgastada, mas a rigor a opinião acerca destes profissionais é equivocada. Em verdade, os maus exemplos estão hoje localizados em sua maioria em apenas um poder, o Legislativo. Além disso, é também equivocada a noção de que servidor estável não pode ser demitido. Cometendo desvios, pode sim, mediante regular processo administrativo.


Assim, em tempos de fake news, convém sempre a busca do esclarecimento às pessoas. Senhor Paulo Guedes: há servidores parasitas? Há. Assim como há parasitas em todas atividades humanas, também na iniciativa privada. O problema é a generalização desleal feita pelo Ministro. E aí, Paulo Guedes esquece que atualmente é um servidor público, ocupante de cargo comissionado. Portanto, dentro da sua própria generalização, Paulo Guedes é um parasita.

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