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XANDÃO, STF E OUTRAS ABOBRINHAS


Xandão, que salvou a Pátria do candidato a tirano, conduz um inquérito sem fim.


Imagem de Jota.


Para nosso desgosto, o STF continua nas manchetes dos jornais. Não apenas por culpa deles, os augustos ministros, mas principalmente porque no Bananal os tribunais lembram aquela mulher inconstante, circulando ora para um lado, ora para outro. La donna è mobile. Como sou um otimista incurável, acendo uma vela a Xandão, que nos salvou de destino indesejado, com sua incrível capacidade jurídica e política, além da maestria no manejo dos instrumentos policiais. Ele era, por sua história política e administrativa, o mais capacitado dos ministros a enfrentar o candidato a tirano, vindo do Ministério Público e com passagens na Segurança Pública de São Paulo. Com essas credenciais, conduziu as eleições e a seguir desbaratou a quadrilha instalada no Planalto. Obrigado, Xandão. Eles te odeiam, mas nós que amamos a democracia sempre o teremos como nosso herói.


Mas, no Bananal o estado de exceção tende a se tornar permanente. A extensão ilimitada dos poderes que lhe foram concedidos para combater a quadrilha é altamente perigosa para o país. Nós advogados, gostamos de regras claras. E estas fazem bem ao país. A segurança jurídica é fundamental para a sociedade. E não há segurança jurídica se esta se basear no poder discricionário de um homem só, dotado dos poderes para investigar, promover a acusação e julgar. Sem tempo limitado. É o que está acontecendo no Brasil hoje. O STF, acuado pelo candidato a ditador, em uma emergência, usou de recursos que não são aceitáveis em situação de normalidade.


Xandão pretende perpetuar e ampliar as investigações até a eternidade? Isso tem cheiro de Lava-Jato. O ministro Alexandre de Morais não é um homem mesquinho e de mentalidade estreita como aquelas pobres criaturas que se diziam salvadores da Pátria. Ele deve saber que o problema, no Brasil, não é o alto escalão. Como todos sabem (graças, Pedro Aleixo), o problema não é o ditador, é o guarda da esquina. No caso, os juízes de primeiro grau, os promotores públicos, os delegados de polícia, e todas as pretensas autoridades que, espelhando-se no exemplo que vem do alto, usarão a Jurisdição para promover seus próprios preconceitos políticos e ideológicos. Estaria aberto o caminho para a República de Bananas.


Isso já está acontecendo. Advogados notam no dia a dia a atuação impertinente de promotores públicos, imbuídos de seus próprios ideais de justiça, supostamente de esquerda ou de direita. Inquéritos são abertos sem fato determinado, sem prazo para conclusão, sem denúncia, sem arquivamento. Silenciosamente, instaura-se a ditadura da pequena autoridade, que não ganha a manchete dos jornais, e é suportada apenas pela vítima e o advogado que estoicamente atua em defesa de seu cliente.


O inquérito contra a quadrilha de golpistas é apenas a ponta do iceberg. A militância progressista do Supremo o está colocando em rota de colisão com a maioria conservadora do Congresso. A pauta do STF não é a mesma da sociedade, e mesmo de outros tribunais, como a dos tribunais do trabalho. Pouco importa quem tem razão. A confusão está instaurada.


Pensando bem, os conflitos dizem respeito a uma questão de fundo, a Constituição Federal, que minuciosamente regula todos os aspectos do Estado e da vida social, e, portanto, coloca os onze ministros como protagonistas últimos da República. Em 1988, quando foi promulgada a Constituição, os mais sábios já diziam que não poderia dar certo. E não deu. O impasse está à vista.



A Constituição Federal não foi fruto do trabalho dos mais sábios. Foi fruto de uma disputa política intensa, e venceram os melhores lobbies. Naqueles anos 80, no final da ditadura, poucos tinham a moderação e o senso de equilíbrio para pensar o país. Mateus, primeiro os teus, foi o mote dos constituintes. Foi a Constituição possível, e, tendo em vista as circunstâncias, valeu a pena. Quase quarenta anos depois, graças à Constituição, é visível que o país se tornou disfuncional. Basta comparar com a China, a Coreia do Sul e outros países. No mesmo período, sem arroubos demagógicos, eles tiraram a população da miséria e se transformaram em grandes potências.

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