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APARELHAMENTO DO ESTADO I

O Rio de Janeiro é palco de uma disputa em que ninguém está certo.




Dissemos aqui, em outro texto, que um dos grandes males dos regimes autoritários é o aparelhamento do Estado. Por aparelhamento do Estado devemos entender a utilização das instituições públicas para fins de interesse exclusivo de quem está no poder. Vale dizer, as instituições passam a servir ao governo e não ao Estado.


Há muito tempo o Rio de Janeiro vem sendo palco de todo tipo de distorções envolvendo a esfera pública. Praticamente todos governadores envolveram-se em corrupção, que abrange todos os poderes. Atualmente, por conta do enfrentamento do Governador Wilson Witzel com o Presidente Jair Bolsonaro, desnuda-se claramente o aparelhamento do Estado naquilo que tem de mais lamentável, a utilização da Polícia e do Ministério Público para atingir adversários ou favorecer interesses de quem exerce o poder.


Algumas semanas atrás, o Presidente, num de seus muitos destemperos, externou publicamente o receio de que a polícia fluminense pudesse desviar-se da boa conduta, para plantar provas ( em meio eletrônico ou fisicamente em propriedades ) que incriminariam seu filho, o já bem investigado Senador Flávio Bolsonaro. O Presidente externava assim sua convicção de que as instituições estaduais estivessem aparelhadas para servir aos interesses políticos do Governador, ao invés de cumprir com isenção suas funções.


Ontem, veio o troco. Numa operação coordenada da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, batizada “Tris in idem”, efetuou-se prisões de pessoas envolvidas com o governo estadual e, mediante decisão do STJ, afastou-se o Governador Witzel de suas funções. Causou surpresa, especialmente, a ordem de afastamento - prevista para durar 180 dias - ter sido determinada singularmente, pelo Ministro Benedito Gonçalves.


Cá entre nós, nesta briga ninguém se salva. Witzel não é flor que se cheire, tampouco Bolsonaro e sua turma. O que preocupa é o aparelhamento do Estado, tanto na esfera federal quanto estadual. Polícia e Ministério Público deixam de agir isentamente, investigando em defesa do interesse público, e passam a priorizar os interesses de quem exerce o poder, para desferir jabs e diretos neste pugilato político.


Embora a operação “Tris in idem” abranja outros estados, parece claro que o alvo principal é o governo do Rio de Janeiro. Igualmente óbvio é o fato de que a Polícia Federal, depois do afastamento do Ministro Sérgio Moro, está mais propensa a servir aos interesses do clã Bolsonaro. Vide o exemplo do Delegado Ricardo Pecoraro investigando o Sleeping Giants Brasil por denunciar quem faz vinculações de ódio nas redes sociais e denunciar fake news.


A Procuradoria Geral da República, desde a ascensão de Aras, segue na mesma toada. A última foi esta: defender o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, indo contra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal tomada em 2018. É um caso inédito do MP defendendo vergonhosamente o interesse do acusado, no caso o filhinho nº 01 do Presidente.


O aparelhamento do Estado, escrachado e evidente, demonstra quão frágeis as instituições públicas estão ante o assédio do autoritarismo. Pessoas com viés totalitário, como Witzel e Bolsonaro, têm sido fermentadas em nossa política nos últimos anos, o que torna a ameaça cada vez mais constante e preocupante.


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