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COMPROMETIMENTO COM O PLANALTO

A vaga de Marco Aurélio já está rendendo frutos para o Presidente Bolsonaro e seus filhos.




O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, pediu vistas do processo e suspendeu a apreciação dos recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Antigamente, em situações assim, não havia um prazo regimental para que o Ministro devolvesse o processo para julgamento e, portanto, o caso poderia receber o famoso chá de gaveta. Agora, com alterações no regimento, Noronha terá que devolver o processo em 90 dias, ou ele entrará em pauta de julgamento de qualquer forma. Ainda assim, novamente Flávio Bolsonaro ganha tempo para respirar.


O pedido se deu depois de o relator do processo, o Ministro Félix Fischer, negar provimento aos recursos da defesa. Noronha alegou que precisava de mais tempo para apreciar a questão - é um caso complexo que me cabe apreciar - declarou. Este tipo de postura, permite o que se chama de defesa protelatória, a repetição de recursos sem argumentos consistentes apenas para ganhar tempo.

Toda a defesa está centrada, afinal, em supostas irregularidades processuais que poderiam acarretar nulidades - irregularidades no compartilhamento dos dados do COAF, irregularidades na prisão de Queiroz, irregularidades na quebra do sigilo fiscal e bancário do senador. O mérito da questão, é deixado de lado. Agora, com o surgimento de testemunhas que asseguram que deram até 90% dos seus vencimentos para Queiroz, a situação se torna ainda mais grave. O caso todo das rachadinhas é tão claro, provado e escandaloso, que a concessão do Ministro ao filhinho número 1 gera constrangimento para o Poder Judiciário.


É triste ver um Ministro do STJ compactuar com este tipo de procedimento, porque, em última análise, ele contribui para o crescente descrédito da população na justiça brasileira. É bom notar que o mesmo Ministro Noronha tomou a escandalosa decisão de conceder prisão domiciliar a uma fugitiva, no caso a esposa de Queiroz, o que causou, à época, respostas indignadas no mundo jurídico.


Pessoas sensatas passariam a se indagar: o que, afinal, motiva o Ministro Noronha? A resposta óbvia é igualmente triste: ele pretende agradar o Presidente Bolsonaro porque está de olho na vaga do Ministro Marco Aurélio Mello. Afinal, ano que vem Marco Aurélio se aposenta e a tão cobiçada vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal terá de ser preenchida, por indicação única e exclusiva de Jair Bolsonaro.


Qualquer pessoa razoável percebe que este sistema de indicação não pode continuar. Ele causa corrupção, comprometimento com o poder, leniência do Poder Judiciário. É preciso repensar alguns aspectos. Criar, talvez, um impedimento para a indicação - digamos por dois anos - para qualquer magistrado que estivesse apreciando questões do interesse do Presidente da República. Criar impedimentos para ocupantes de alguns cargos, como o de Procurador-Geral da República, por exemplo. Ou repensar o sistema por inteiro.


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