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LEGITIMANDO O STF


Boa parte da desconfiança das pessoas vem da forma de escolha dos ministros.


Imagem de Wikipédia.



A Suprema Corte norte-americana tomou uma decisão que surpreendeu o mundo. A lamentável decisão afirmou imunidade judicial ao Presidente da República pelos atos ditos "oficiais" - com toda a relatividade que tal termo possa gerar. Na prática, Trump fica livre de inúmeras acusações graves, entre elas a tentativa de interferência na apuração eleitoral e até mesmo ( pasmem ) os atentados contra a democracia americana.


Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, o ex Presidente Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por conta do caso das jóias da arábia. Cá entre nós, um caso criminoso evidente que deveria resultar na prisão de todos envolvidos. Uma decisão semelhante à da Suprema Corte americana, contudo, poderia colocar o Jair a salvo. E poria Lula a salvo - forçando a interpretação - no caso do triplex do Arujá e do sítio de Atibaia ( nem seria preciso que Moro pisasse na bola para colocá-lo em liberdade... ).


Coisas assim levam as pessoas a duvidar do órgão judicial mais importante do país. E isso ocorre porque, tanto lá quanto cá, a forma de indicação dos ministros compromete sua atuação e gera desconfiança. Aqui já vimos Lula indicar seu AGU ( Toffoli ) e seu advogado particular ( Zanin ). Vimos Bolsonaro indicar seu AGU ( Mendonça ) e um obscuro desembargador porque tinha confiança de que poderia contar com ele ( Nunes Marques ). Qualquer pessoa envolvida com o Direito sabe que num sistema sério nenhum destes juristas jamais chegaria ao STF.


O sistema de indicação é imoral, gera deformidades e desconfiança da população. Justamente o STF que deveria ser o órgão em que as pessoas colocam suas esperanças de justiça, de ver seus direitos fundamentais e a própria Constituição Federal assegurados pela última instância.


Há tempos defendo um sistema que permitisse apenas aos melhores juristas chegar ao STF: 5 vagas para a magistratura; 2 vagas para o Ministério Público; 2 para a advocacia. Candidatos eleitos por seu pares, após vários debates públicos. As vagas da magistratura seriam definidas por eleição, tendo como eleitores todos os magistrados no país, num processo coordenado pela AMB. As vagas do MP seriam definidas em eleições coordenadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e as vagas da advocacia em eleições coordenadas pela OAB.


Um sistema de indicação justo e livre da interferência do Poder Executivo certamente iria conferir legitimidade ao Supremo Tribunal Federal. Os ministros ainda errariam, pois são seres humanos. Os ministros ainda nos brindariam com algumas manifestações vergonhosas... Porém ninguém diria que a orientação do ministro decorre de alinhamento ao Presidente da República. Ninguém questionaria a motivação desta ou daquela decisão. Porque, no fundo, no fundo, a desconfiança das pessoas vem do processo de escolha dos ministros. E isso pode ser mudado.



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