GILMAR MENDES E AS FAKE NEWS

O ministro Gilmar Mendes discute a liberdade de expressão e as Fake News, em prefácio ao livro da jurista Tailine Hijaz.

A questão das Fake News está na ordem do dia. Vidas se perdem ou são prejudicadas por elas. Empreendimentos comerciais são destruídos por uma mensagem do Zap. Eleições são ganhas com Fake News. Neste momento, o Congresso Nacional se debruça sobre o tema. O senador Flávio Arns, colaborador do dialéticos.com, acabou de relatar Projeto de Lei impondo freios à adultização de crianças que são veiculadas pelas redes sociais. Veja o que ele diz:

Senador Flávio Arns relata projeto de adultização de crianças e adolescentes, impondo limites à atuação das redes sociais.

Mas o PL 2630/2020, que promoveria uma regulamentação abrangente sobre o tema, patina desde 2020. Na ausência de uma legislação, o STF procedeu ao julgamento de ações que discutiam a responsabilidade das plataformas digitais. Expurgando o juridiquês, a Suprema Corte decidiu que as plataformas são responsáveis. Veja o resultado do julgamento clicando aqui. Ou seja, a liberdade de expressão tem limites. As redes sociais que coloquem as barbas de molho. Assim como os influencers que hoje deitam e rolam. 

No texto abaixo, o Ministro Gilmar Mendes prefacia o livro da jurista Tailine Hijaz, Quanto Vale a Liberdade, que discute o tema das fake News.  

O ministro dispensa apresentações. É um homem conhecidíssimo, pela posição que ocupa – hoje é o decano do Supremo Tribunal Federal, ocupando o cargo desde 2002 – tendo ocupado a Presidência da Suprema Corte em 2008/2010.

O Supremo Tribunal, hoje, ocupa uma posição central no ordenamento constitucional, razão por si só suficiente para dar notoriedade aos seus ministros. Notório saber jurídico, a fórmula mágica que precede a indicação e nomeação dos ministros do STF, no caso de Gilmar Mendes, foram favas contadas, pelo seu currículo profissional, acadêmico e político.

Mas o ministro Gilmar Mendes, além do notório saber jurídico, chama a atenção da opinião pública também pela sua disposição permanente de enfrentar as questões polêmicas que trazem as manchetes de jornais. Sem papas na língua. Sobre este tema, leia o artigo de nosso colaborador Hatsuo Fukuda, publicado neste site, clicando aqui, onde é narrada uma reunião entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Sérgio Moro. Segundo a narrativa, o ministro disse para o senador (tratado por você, nada de salamaleques senatoriais):

- “Você e Dallagnol roubavam galinha juntos. Não diga que não, Sérgio”

Em certa altura da conversa, o ministro escarneceu do conhecimento jurídico do senador Moro:

“Você faltou a muitas aulas, Sérgio. Curitiba não te ajudou em nada. Aproveite que está no Senado e estude um pouco. A biblioteca do Senado é ótima, você deveria frequentar.”

Este é o autor do prefácio de um livro acadêmico que trata sobre Fake News e a liberdade de expressão. Gilmar Mendes, neste prefácio, mostra-se comedido como deve ser um jurista, professor e ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas, para bom entendedor, uma frase pinçada no texto diz tudo: “Ante essa atual problemática, é essencial que se investigue o embate entre as liberdades individuais e as balizas impostas à veiculação das fake news para que possamos obter diretrizes sobre a melhor forma de enfrentamento do problema”.

Para o ministro, é necessário obter diretrizes para o enfrentamento do problema. O presidente Trump e as big techs, que não querem ouvir falar de regras na Internet, que ponham as barbas de molho. O jurista da Universidade de München quer regras. E enfrentar o problema.

Boa leitura.

(Da Redação)

A jurista Tailine Hijaz é autora do livro Quanto Vale a Liberdade, fruto de sua dissertação no Mestrado em Direito da UFPR. Atualmente faz o Doutorado na UFPR.

QUANTO VALE A LIBERDADE?

O ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prefacia o livro Quanto Vale a Liberdade, de Tailine Hijaz, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal do Paraná.

Em um cenário de intensa dinamização política e constante inovação digital, as fake news ganharam relevância digna de estudos aprofundados. Dessa forma, inevitavelmente, no âmbito do Estado Democrático de Direito, as notícias falsas possuem grande influência na formação da opinião pública, de modo a prejudicar o pleno exercício da democracia.

O combate à deflagração das falsas notícias envolve uma minuciosa análise de suas motivações e origens. Assim, como se sabe, o fenômeno da disseminação das diversas redes sociais ocupa, no contexto social contemporâneo, o protagonismo na comunicação de massa promovida pela internet.

Nota-se que, atualmente, a propagação da informação ocorre de maneira extremamente facilitada. Disso decorre, inevitavelmente, a ausência de um controle efetivo acerca do método de difusão das informações e, tampouco, sobre o seu conteúdo.

Diante desse contexto, é crescente o número de notícias falsas travestidas de contornos verídicos. Partindo dessa possível tradução das fake News, sua capacidade de influenciar o pensamento de diversas pessoas é incontestável, seja a formarem opinião sobre determinado assunto ou a votarem a favor de um candidato em detrimento de outro.

Nessa senda, percebe-se que a finalidade almejada pela divulgação de notícias falsas é sempre relacionada algum objetivo espúrio e relativo a vantagem econômica ou política de determinada pessoa, em detrimento da sociedade ou de um indivíduo específico.

Esse fenômeno se deve ao grande impacto atribuído às notícias falsas, em razão do contexto atualmente vivido, predominantemente marcado pela revolução tecnológica. Assim, a comunicação se torna um poder social apto a influenciar as práticas individuais, haja vista que uma simples mensagem pode alcançar um amplo número de destinatários em curto período.

Por essa razão as notícias falsas influenciam a formação da opinião pública, de modo a prejudicar a construção democrática, porquanto retiram a capacidade de o cidadão acompanhar os atos da vida pública de maneira íntegra e coerente.

Nessa perspectiva, os direitos fundamentais de acesso à informação e de liberdade de expressão devem ser interpretados da melhor forma possível a fim de garantir a preservação de seus núcleos essenciais. Isso porque as informações falsas podem fragilizar essas garantias.

Ante essa atual problemática, é essencial que se investigue o embate entre as liberdades individuais e as balizas impostas à veiculação das fake news para que possamos obter diretrizes sobre a melhor forma de enfrentamento do problema. Nesse particular, a presente obra - fruto da Dissertação de Mestrado da autora, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - surge como uma importante contribuição para os estudos sobre esse tema.

Tailine Hijaz desenvolveu um exame esmiuçado da liberdade de expressão, de modo a definir qual concepção teórica seria mais adequada para lidar com o fenômeno de divulgação de notícias falsas. As análises realizadas nessa obra certamente servirão como grandes contributos para endereçamento de soluções voltadas para o combate à desinformação, agenda prioritária do Brasil e do mundo. Por certo, esta pesquisa enriquecerá esse debate.

Desejo a todos uma proveitosa leitura.

Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

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